A primeira proposta do futuro Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), que vai vigorar nos próximos sete anos, foi apresentada a 30 de Outubro em Oeiras, nas instalações do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, no âmbito do seminário “Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 – consulta alargada”. Os documentos foram apresentados a organizações sectoriais e entidades da administração pública convidadas. A documentação pode ser consultada aqui. Os contributos sobre estes documentos podem ser submetidos até 15 de Novembro.
Em comunicado oficial, o Ministério da Agricultura indica que Portugal entregará à Comissão Europeia a versão final do PDR em Dezembro deste ano e avança alguns princípios gerais do novo programa. «Pretende-se que este programa seja mais simples que o anterior e que tenha uma componente de apoio ao investimento, com especial enfoque na organização da produção, que promova práticas amigas do ambiente e regiões desfavorecidas e que estimule o apoio ao território, através da reorientação da iniciativa Leader para a agricultura. Reforça-se também o apoio à inovação e prevê-se, pela primeira vez, a possibilidade de financiamento de um sistema de seguros e de gestão de risco, que será mais universal e financeiramente sustentável.» Segundo José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura, esta apresentação «demonstra que Portugal tem feito o seu trabalho interno a tempo e horas» e, «em termos de estrutura, este PDR contempla todas as ferramentas fundamentais para direccionar a nossa agricultura, potenciando o aumento da produção e estimulando a concentração da oferta para equilibrar as relações na cadeia alimentar».
Ainda segundo o comunicado, «o principal objectivo do Governo é que o futuro Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) comece atempadamente, não dando origem a hiatos, em particular no que diz respeito ao investimento». «Entretanto, Portugal está a aguardar que as medidas de transição entre os dois programas, actual e futuro, fiquem definidas a nível comunitário, estando a trabalhar de forma a garantir a não existência de hiatos entre programas», conclui o comunicado. As medidas transitórias foram acordadas, a 23 de Outubro, entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu e espera-se que, até afinal de 2013, as medidas sejam votadas no Parlamento Europeu e que a primeira leitura seja adoptada pelo Conselho da União Europeia.
